Desde 2023, com a retomada do programa Farmácia Popular, o Ministério da Saúde tem progredido na expansão do acesso a medicamentos no Brasil, particularmente nas cidades com maior vulnerabilidade social. A abertura de novos estabelecimentos farmacêuticos e drogarias ocorreu em 811 cidades de todas as regiões do país, dando prioridade aos municípios que integram o Programa Mais Médicos – uma tática para reduzir as lacunas assistenciais. Ao todo, 444 municípios brasileiros já foram favorecidos com a adesão de farmácias ao programa. Desse total, 94% se encontram nas regiões Norte e Nordeste, contribuindo para a diminuição das disparidades regionais. Em 27 municípios do Maranhão, 84 farmácias foram credenciadas.
Confira a lista dos novos municípios credenciados no Maranhão
Todas essas cidades foram pioneiras na implementação do programa, assegurando acesso a medicamentos para mais de 230 mil indivíduos em cidades de pequeno porte com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Não havia abertura de credenciamento para novos estabelecimentos no país há quase uma década.
O Ministério da Saúde aumentou o investimento no programa para atingir esse resultado significativo. O orçamento de 2024 atingiu R$ 3,6 bilhões, superando até mesmo o montante registrado em 2023: R$ 3,10 bilhões. Em 2022, o aporte financeiro não ultrapassou R$ 2,5 bilhões. O valor proposto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025 é de R$ 4,2 bilhões, um crescimento de 69% em relação a 2022. O orçamento mais alto da história.
Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, enfatizou que, ao assumir a atual administração do Ministério da Saúde, o programa Farmácia Popular estava enfrentando grandes desafios. “Quando iniciamos o trabalho, o programa estava a ponto de se encerrar.” As farmácias em funcionamento sequer possuíam um procedimento de recredenciamento, porém, após muito trabalho, conseguimos revigorá-lo. Atualmente, graças ao investimento do governo federal e à expansão da lista de medicamentos de graça, o programa expandiu-se para abranger anticoncepcionais, absorventes e medicamentos para a osteoporose. “Todos os itens são fornecidos gratuitamente para os beneficiários do Bolsa Família”, explica.
Meta: universalização para 93% do território nacional
O Farmácia Popular, presente em 86% das cidades brasileiras, o que corresponde a 4,8 mil municípios, possui mais de 31 mil estabelecimentos credenciados em todo o território nacional e tem a capacidade de servir 97% da população brasileira. A meta do Ministério da Saúde é tornar o programa universal, alcançando 93% do território brasileiro.
Das 31.170 farmácias autorizadas em todo o país, 2.284 estão localizadas em 1.019 municípios classificados como de alta vulnerabilidade. Outras 925 farmácias estão localizadas em 571 cidades com extrema vulnerabilidade. Essas áreas agora possuem mais apoio para suprir as demandas de saúde da população. Com essa ampliação, a administração federal reafirma seu compromisso com a igualdade na saúde, a diminuição das disparidades e a promoção do bem-estar em todas as áreas do país.
Avanço: mais medicamentos totalmente gratuitos
Em julho de 2024, o Ministério da Saúde passou a oferecer 95% dos medicamentos e insumos de forma gratuita para toda a população. Com isso, medicamentos indicados para o tratamento de colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite passaram ser retirados de graça. Em menos de 6 meses, essa medida já beneficiou mais de 4,5 milhões de brasileiros.
Saiba como credenciar uma farmácia no programa
Para credenciar o estabelecimento, é necessário verificar se ela está localizada em um dos municípios contemplados pelo Farmácia Popular, separar a documentação necessária e preencher o formulário de cadastro. É necessário também imprimir e preencher a declaração de veracidade, o requerimento e o termo de adesão. Os documentos devem ser assinados com firma reconhecida em cartório ou por meio de certificado digital.
Os documentos a serem apresentados são:
* Comprovante de CNPJ com CNAE farmácia (4771701 e 4771702);
* Registro na junta comercial autenticado em cartório ou certificação digital;
* Comprovante de endereço atual em nome da empresa autenticado em cartório ou certificação digital;
* Licença sanitária estadual ou municipal autenticada em cartório ou certificação digital;
* Autorização de funcionamento emitida pela Anvisa;
* Certidão de regularidade fiscal perante à Fazenda Nacional;
* Certificado de regularidade técnica emitido pelo Conselho Regional de Farmácia com autenticação em cartório ou certificação digital;
* CPF e documento de identificação do representante legal da empresa;
* CPF e identificação do responsável técnico (farmacêutico), autenticados em cartório ou certificação digital;
* Comprovante de quitação de débitos do Farmácia Popular para estabelecimentos que já participaram do programa;
* Declaração de veracidade;
* Requerimento e termo de adesão assinado com firma reconhecida em cartório ou assinatura digital; e comprovante de conta bancária no nome da empresa com as informações do banco, da agência e do número da conta corrente.
