Câmara aprova projeto que aumenta pena para maus-tratos contra pessoas com deficiência

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia as hipóteses de aumento de pena para o crime de maus-tratos. A proposta, de autoria do deputado Ribamar Silva (PSD-SP), prevê que a punição seja elevada em um terço quando a vítima for uma pessoa com deficiência — mesma regra já aplicada a crimes contra menores de 14 anos. O relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), deu parecer favorável e apresentou um substitutivo que ajustou a redação para garantir que a causa de aumento de pena seja aplicada de forma alternativa, abrangendo tanto crianças quanto pessoas com deficiência.

Segundo Silva, o objetivo é enfrentar a “persistente realidade social” da violência contra pessoas com deficiência, garantindo uma resposta penal proporcional à gravidade dos casos. Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania apontam que, até o terceiro trimestre de 2023, foram registradas 51.734 denúncias envolvendo violações de direitos de pessoas com deficiência, alta de 150% em relação ao período anterior. Esses relatos resultaram em mais de 307 mil violações.

São Paulo (13.231), Rio de Janeiro (6.671) e Minas Gerais (6.029) lideram os registros. Entre as principais violações estão maus-tratos, abandono, tortura psíquica, desassistência em saúde e alimentação, além da supressão de direitos civis. O Atlas da Violência 2023, do Ipea, também mostra a gravidade do problema: uma em cada três pessoas com deficiência intelectual sofre abuso sexual na vida adulta. Mulheres nessa condição são as mais atingidas, especialmente em contextos domésticos e familiares, em que a maior parte dos agressores é composta por parentes ou pessoas próximas.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para análise do Senado. Caso seja aprovado, passará a alterar o Código Penal, incluindo a deficiência como causa de aumento de pena para o crime de maus-tratos.