O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou um Procedimento Administrativo para apurar denúncias de possíveis irregularidades nos pagamentos de artistas locais que se apresentaram nos Arraiais Culturais realizados em junho de 2024 no município.
A denúncia foi registrada junto à Ouvidoria do Ministério Público e chegou à 1ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar, que, após análise preliminar, decidiu pela conversão da Notícia de Fato – de registro SIMP 007506-509/2024 – em procedimento formal de investigação.
A Promotora de Justiça Patrícia Pereira Espínola, responsável pelo caso, destacou que a medida visa a coleta de maiores esclarecimentos e a realização de diligências para verificar se houve falhas ou irregularidades no processo de contratação e pagamento dos artistas que participaram das festividades juninas promovidas pela Prefeitura.
O Procedimento Administrativo é instrumento utilizado pelo MP para acompanhar e fiscalizar a atuação de órgãos públicos, mesmo nos casos em que ainda não há indícios suficientes de ilícitos, conforme previsto na legislação do Ministério Público e nas resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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Fonte: Jornal Pequeno
