No Senado, Steven Levitsky elogia STF na defesa da democracia brasileira

O cientista político norte-americano Steven Levitsky elogiou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) diante dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Para ele, a atuação das instituições brasileiras nesses dois casos tem sido melhor que a das instituições dos Estados Unidos em relação a Donald Trump. Levitsky fez essas declarações durante evento no Senado, nesta terça-feira (12). Coautor do livro “Como as democracias morrem”, o professor de ciência política da Universidade de Harvard foi ouvido no seminário Democracia em Perspectiva na América Latina e no Brasil, promovido pelo Senado.

“Alguns poderiam argumentar que a Suprema Corte brasileira deveria dar alguns passos atrás. Mas acredito que a Suprema Corte brasileira fez exatamente a coisa certa, defendendo a democracia brasileira agressivamente. A resposta do Brasil à ameaça de Bolsonaro tem sido mais eficaz do que a resposta americana a Trump. O Congresso e a Justiça dos Estados Unidos abdicaram de sua responsabilidade de encarar o autoritarismo de Trump”, declarou Steven Levitsky.

Levitsky avalia que, diferentemente do que ocorre no Brasil, a população norte-americana não tem consciência do risco de que os EUA se tornem um regime autoritário — e que, por isso, seus agentes políticos e sociais desistiram de julgar Trump por tentativa de golpe de Estado em 2021. Segundo ele, a falta de reação da sociedade norte-americana à atuação política de Trump está vinculada à falta de memória coletiva sobre regimes autoritários. E o Brasil reagiu prontamente à atuação de Bolsonaro porque, ao contrário dos Estados Unidos, já passou por um regime de exceção, argumenta o professor.

“No Brasil, estão investigando e processando Bolsonaro, baniram a possibilidade de Bolsonaro concorrer a cargos eletivos, e parece que vão condená-lo por seu atentado à democracia. (…) Essa é uma diferença [em relação aos EUA] que tem consequências”, afirmou o cientista político norte-americano. Levitsky declarou que as democracias na América Latina têm mostrado uma resiliência maior que a esperada diante do crescimento da China e do ressurgimento da Rússia, mas que as democracias ocidentais, em geral, têm mostrado menos ímpeto para promover seu modelo pelo mundo.

Ao mesmo tempo, ele observa que aumenta a insatisfação popular na América Latina diante de questões como violência, crise econômica e escândalos de corrupção — assuntos que o professor considera “ampliados” pela atuação das redes sociais, que têm “erodido” a confiança nos governos.

Democracia em risco

Ele observou que, se antes a ascensão de políticos extremistas enfrentava a resistência de partidos e da mídia, entre outros, agora populistas em várias partes do mundo se aproveitam do enfraquecimento das instituições. “Está muito mais fácil ser um autocrata hoje do que há trinta anos. (…) Os eleitores estão tão chateados que querem alguém que promova a destruição das instituições. Entramos num paradoxo: o enfraquecimento do establishment é mais democrático, mas é uma ameaça potencial à democracia.

O professor argumenta que a nova organização do cenário político se soma à insatisfação da sociedade com a política — e isso, argumenta ele, pode estar vinculado à fragilidade da atuação do Estado e à sua incapacidade de fazer “entregas” à sociedade. Levitsky salientou que, quando os diferentes governos não conseguem implementar políticas públicas, a população se frustra e começa uma crise de representatividade. O cenário, então, se torna adequado para o surgimento de outsiders autocratas. “As democracias morrem pelas mãos de líderes eleitos que usam as ferramentas da democracia para subvertê-las”, defendeu o professor de ciência política da Universidade de Harvard.

Citando países como Bélgica, França, Alemanha e Israel, Levitsky destacou exemplos de coalizões suprapartidárias que isolaram “extremistas autoritários”. Ele também apontou a importância da mobilização popular, argumentando que a sociedade civil pode ser a última linha de defesa da democracia quando as instituições falham.

Exemplos disso seriam a mobilização na Alemanha contra um partido antidemocrático e os protestos em Israel contra reformas de Benjamin Netanyahu. Levitsky disse que tais reações demonstram como a união de cidadãos, líderes empresariais e figuras públicas pode ser um poderoso contrapeso a retrocessos democráticos. Além disso, ele ressaltou que a sociedade precisa ter clareza sobre quais limites não podem ser cruzados — como o respeito às instituições e aos resultados eleitorais.

Redes sociais

Na sessão de perguntas ao professor, o senador Humberto Costa (PT-PE) apontou o favorecimento de populistas de direita por big techs. Em sua resposta, Levitsky associou a atuação das mídias sociais a problemas de desinformação, com consequências negativas para a democracia. E apoiou a regulação das redes sociais, enfatizando que os EUA estão ficando para trás nessa questão na comparação com outros regimes democráticos. “Em nenhum lugar há 100% de liberdade de expressão. (…) Você tem democracias que (…) são até mais democráticas que os Estados Unidos, mas são países que regulam as redes sociais”, afirmou.

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que conduziu o debate, concordou com a condenação que Levitsky fez de regimes autocráticos. Além disso, Randolfe cobrou da esquerda um “radical compromisso democrático”. “O fascismo não é só um fenômeno de direita. O que acontece na Venezuela é, de igual forma, um fenômeno autoritário, e isso deve ser dito”,  declarou o senador, que é o líder do governo no Congresso Nacional.

*Com informações de Aline Beckety e Agência Senado

*Reportagem produzida com auxílio de IA