Zanin vota para que Coaf possa compartilhar dados com polícia e MP sem autorização judicial

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira para manter sua decisão que autorizou a polícia e o Ministério Público a solicitarem relatórios de inteligência financeira diretamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem prévia autorização judicial.

“Os relatórios emitidos pelo Coaf podem ser compartilhados espontaneamente ou por solicitação dos órgãos de persecução penal para fins criminais, independentemente de autorização judicial”, declarou.

A Primeira Turma do STF está decidindo se mantém uma decisão de Zanin de novembro. Na ocasião, o ministro derrubou de forma liminar uma decisão do Superior Tribunal de (STJ) que havia declarado ilegais relatórios do Coaf requisitados diretamente pela polícia.

Os ministros Flávio Dino e Luiz Fux acompanharam seu voto, formando maioria para manter a decisão.

Nesta terça-feira, o relator voltou a argumentar que o STJ desconsiderou uma decisão do STF de 2019, quando o compartilhamento já havia sido autorizado.

“O Superior Tribunal de Justiça, dando uma outra interpretação ao tema 990 [do STF], somente entendeu possível o compartilhamento de dados de inteligência financeira se esse compartilhamento fosse feito de forma espontânea, e não provocada.”

source

Outras notícias

Saiba mais

Comentários

.