TSE vai duscutir cotas para indígenas no Fundo Partidário e no tempo de rádio e TV

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza, no dia 2 de outubro, audiência pública voltada à coleta de contribuições sobre políticas de incentivo a candidaturas indígenas, especialmente com relação à distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e ao tempo de rádio e TV. A audiência foi convocada pelo ministro Nunes Marques, relator de consulta sobre o tema, de autoria da deputada federal Célia Xakriabá (PSOL–MG).

Na Consulta, a parlamentar indaga a Corte sobre a possibilidade de estender, às populações indígenas, o mesmo entendimento firmado para promoção da participação feminina e negra na política, especialmente, quanto à distribuição proporcional dos recursos do Fundo Partidário e do FEFC, bem como do tempo de rádio e TV.

A partir da audiência pública, entidades e órgãos com atuação nas áreas dos direitos humanos e das populações originárias podem oferecer subsídios para que o Plenário do TSE examine e responda às questões formuladas na consulta.

Diversos segmentos representativos foram convidados a participar da audiência pública: Procuradoria-Geral Eleitoral; Ordem dos Advogados do Brasil; partidos políticos; Ministérios dos , da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e da Cidadania; Fundação Nacional dos Povos Indígenas; e Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.

Orgãos, entidades e especialistas na matéria poderão solicitar, até as 23h59 do dia 29 de setembro de 2023, inscrição para uso da palavra. As listas das pessoas inscritas serão divulgadas no Portal do TSE no dia anterior à audiência. As inscrições devem ser feitas por meio do formulário disponibilizado na página https://www.tse.jus.br/servicos-judiciais/audiencias-publicas/audiencia-publica.

Com informações do TSE

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