O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) formalizou uma mudança estratégica na gestão de seus ativos financeiros. Através do contrato nº 0085/2025, assinado pelo presidente do tribunal, desembargador Froz Sobrinho, o Banco de Brasília (BRB) assumiu a administração exclusiva de todos os depósitos judiciais do estado. A parceria garantiu um aporte imediato de R$ 15 milhões aos cofres do Judiciário maranhense, destinados ao Fundo de Reaparelhamento do Judiciário (FERJ), além de pagamentos mensais contínuos baseados no saldo custodiado.
A contratação, realizada via dispensa de licitação, estabelece que o BRB será o responsável único pela operação de sistemas eletrônicos, emissão e pagamento de alvarás, além do processamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios.
A remuneração mensal do tribunal, denominada Verba de Relacionamento Negocial (VRN), será calculada conforme a média dos saldos e a variação da taxa Selic, utilizando um fator de remuneração de 0,0317. O acordo tem vigência inicial de cinco anos, podendo ser estendido por até uma década.
Centralização e modernização
Pelo novo modelo, toda a movimentação financeira vinculada a processos judiciais no Maranhão passa a ser centralizada em uma única plataforma bancária. Isso inclui desde valores em disputa entre partes até fianças criminais, que só podem ser liberados mediante decisão judicial.
O BRB deve garantir a integração total com as plataformas eletrônicas do tribunal, visando dar maior agilidade ao cumprimento de ordens de pagamento e à transparência na gestão dos recursos que pertencem aos jurisdicionados, mas permanecem sob a guarda do Estado durante a tramitação das ações.
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Fonte: O Imparcial
