O Supremo Tribunal Federal não estabeleceu uma nova data para o julgamento do indulto presidencial concedido em abril de 2022 por Jair Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira. O caso seria julgado na última quinta-feira (13/4), mas foi retirado de pauta.
O STF julga se a graça presidencial terá efeito, uma vez que foi dada antes do caso estar em trânsito em julgado, ou seja, a defesa de Silveira ainda poderia recorrer da decisão que condenou o ex-deputado a oito anos de prisão por ameaça ao Estado Democrático de direito.
Se o STF decidir que o indulto não tem efetividade, o ex-deputado deverá cumprir a pena de oito anos de prisão. Silveira está preso desde fevereiro por violar medidas cautelares impostas pelo tribunal.
A constitucionalidade do indulto foi questionada no STF por uma ação dos partidos PDT, Rede, PSol e Cidadania, que alegaram que a graça presidencial não teria efeito porque ainda cabia recurso e por “desvio de finalidade”, já que não teria sido concedida em defesa do interesse público, mas sim do interesse pessoal de Jair Bolsonaro, que tinha Silveira como um dos principais aliados.
