Por que a lei que pune o racismo recreativo assusta tanto os humoristas?

Por que a lei que pune o racismo recreativo assusta tanto os humoristas?
Foto: Reprodução

Na quarta-feira (17), o humorista Fábio Porchat fez uma publicação defendendo Léo Lins depois que o comediante teve seu especial de comédia retirado do ar após a determinação do Ministério Público, que considerou que o vídeo compartilhado por Lins continha conteúdo racista, além de outras práticas discriminatórias. Porchat classificou a decisão como “Inaceitável”.

Mesmo depois de ser criticado, Porchat reforçou sua posição, afirmando que a lei usada pelo MP para proibir a veiculação do conteúdo de Léo Lins “é um disparate”.

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Para derrubar o especial de comédia de Lins, intitulado “Perturbador”, o Tribunal de Justiça de São Paulo, em decisão proferida pela juíza Gina Fonseca Correa, atendeu ao pedido do MP, que alegava que o comediante estava “reproduzindo discursos e posicionamentos que hoje são repudiados”.

O TJSP determinou ainda que Léo Lins não pode sair da cidade de São Paulo sem autorização. Ele também está proibido de transmitir ou divulgar qualquer material com conteúdo depreciativo ou humilhante envolvendo minorias e deve comparecer mensalmente em juízo para “informar e justificar suas atividades”. Caso descumpra as determinações judiciais, Lins será multado em R$ 10 mil por dia. 

O pedido do Ministério Público é baseado na Lei nº 14.532/2023, que equipara o crime de injúria racial ao crime de racismo, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 11 de janeiro deste ano. De acordo com o governo federal, “A mudança prevê pena de suspensão de direito em caso de racismo praticado no contexto de atividade esportiva ou artística, e reclusão para o racismo praticado por funcionário público, bem como para o racismo religioso e recreativo. Conforme a nova Lei, ‘injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional” pode gerar pena de reclusão (de dois a cinco anos) e multa.”

Mas por que os humoristas temem tanto a lei que pune o racismo?

Nesse cenário, humoristas acostumados a criar piadas de cunho racista, homofóbico, transfóbico, etarista e xenofóbico se sentiram censurados, já que estão limitados a um repertório baseado em preconceito e exclusão.

A Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco explica que esse tipo de piada contribui para a perpetuação de “práticas violentas de racismo”: “Quando o governo federal institui a lei da Injúria Racial e tem o dispositivo contra o racismo recreativo é exatamente porque sabemos que é nessa instância da “gracinha” e da brincadeira que se perpetuam e se naturalizam práticas violentas de racismo na sociedade”, disse.

“Vivemos um boom de artistas mutíssimo talentosos que não se valem das características físicas, sociais e da condição de minorias para fazer piadas, como o Paulo Vieira e tantos outros, que são hilários. Chamar o cuidado com as minorias de censura é uma armadilha discursiva de pessoas que querem continuar se sentindo à vontade para fazer piadas machistas, racistas, com a memória e a honra de pessoas, como a minha irmã, livremente”, detalhou Anielle. “Os tempos que vivemos são outros e isso, no que depender do Ministério da Igualdade Racial, não vai mais acontecer.”, reforçou ela.

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