Nesta terça-feira (14), a Prefeitura de São Luís anunciou o lançamento de uma plataforma exclusiva para que os professores da rede municipal de ensino consultem se possuem direito a receber valores referentes ao rateio dos precatórios do Fundef.
Um projeto de lei foi aprovado na segunda-feira (13), pela Câmara Municipal e, no mesmo dia, foi sancionado pelo prefeito Eduardo Braide (PSD). Esse projeto assegura que 60% do montante de R$ 402.572.043,11 sejam destinados aos profissionais de educação da capital.
No contexto da capital maranhense, o acordo firmado com a União estabelece que os mais de R$ 402 milhões devidos serão repassados em três etapas: 40% no primeiro ano (2023), 30% no segundo ano (2024) e os restantes 30% no terceiro ano (2025).
A primeira parcela, já disponível nos cofres da prefeitura desde maio, corresponde a pouco mais de R$ 160 milhões (sem considerar os juros de aplicação), dos quais aproximadamente R$ 97 milhões serão direcionados aos professores.
O rateio do valor remanescente seguirá a mesma legislação aprovada este ano, não sendo necessária uma nova proposta a ser enviada à Câmara Municipal, e será distribuído de acordo com o cronograma estipulado no acordo.
