Plano de Bolsonaro para a economia não menciona como irá custear Auxílio Brasil em 2023

O plano de governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, dedicou sete das 48 páginas para falar de , tecnologia e inovação. Há poucas propostas concretas, como a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600 e a revisão da tabela do Imposto de Renda, o que reduziria o número de pessoas que pagam impostos e também aliviaria para quem continuasse pagando. Uma das questões criticadas pelos analistas é que o programa não mostra de onde virá o dinheiro para sustentar o auxílio de R$ 600.

O UOL ouviu analistas para comentarem o programa. A reportagem conversou com Paulo Picchetti, pesquisador do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas); Juliana Damasceno, economista-sênior da Tendências Consultoria; Simone Deos, professora do Instituto de Economia da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas); e Pedro Menezes, economista e fundador do Instituto Mercado Popular. Veja o que disseram os especialistas.

Opinião dos economistas:

Juliana Damasceno, da Tendências: “A expansão [do programa] está dada, você não pode chegar em janeiro e expulsar as famílias do Auxílio Brasil. Precisa saber de onde tirar o dinheiro e onde remanejar as despesas para custear isso. Tem que achar uma fonte de recursos permanente. (…) Nós temos um quadro social que justifica o socorro [aos vulneráveis], mas não fizemos o esforço de revisar as despesas.”

Paulo Picchetti, da FGV: “[Essa promessa] se encaixa nessa vertente populista que ele [Bolsonaro] está usando agora, às vésperas da eleição. Mas essas medidas vão impor um custo adicional sobre o Tesouro que não tem nenhuma contrapartida de financiamento clara. É uma promessa vaga, a essa altura, sem grande credibilidade, e de cunho visivelmente populista, sem nenhuma preocupação com a parte fiscal.”

Simone Deos, da Unicamp: “É muito importante que seja mantida uma assistência para os brasileiros. É só andar nas ruas para ver a pobreza, a miséria que tomou conta do país. A questão é: passadas as eleições, um governo liberal, cujo ministro da Economia (Paulo Guedes) sempre colocou o equilíbrio fiscal como o ponto mais importante, fará isso?”

Pedro Menezes, do Mercado Popular: “A transferência de renda é uma ferramenta eficiente para redução da pobreza e desigualdade. Esse é um consenso internacional. Faz sentido dobrar a aposta no que já deu certo, mas a melhor forma de fazer isso seria aperfeiçoar o Bolsa Família. O Auxílio Brasil é muito mais caro e muito menos eficiente. Esse apego ao valor de R$ 600 vale mais para a propaganda eleitoral do que para a politica social.”

Revisão da tabela do IR

O que diz o plano:

O governo reeleito de Jair Bolsonaro continuará perseguindo a efetivação dessa proposta [de revisar a tabela do IR] e a ampliação da desoneração ao trabalhador. Sem a pandemia e com o crescimento econômico, com responsabilidade fiscal, será possível perseguir o objetivo de isentar os trabalhadores que recebam até cinco salários mínimos durante a gestão 2023-2026.

Opinião dos economistas:

Juliana Damasceno, da Tendências: “A correção já era uma promessa do Bolsonaro lá em 2018 e que voltou a ser agora. A gente tem arrecadado muito, e abrir mão disso depende de um equilíbrio [nas contas públicas]. A proposta de isentar de IR quem ganha até cinco salários mínimos é ambiciosa. Não no sentido de que não deveria ser feita, mas sim porque implicaria uma renúncia muito grande e repentina.”

Paulo Picchetti, da FGV: “É factível. Mas é preciso definir quais são as prioridades e qual é a estratégia geral. Hoje está tudo jogado. Não tem nenhuma contrapartida de financiamento. Se ele quiser, claro, ele faz passar no Congresso, mas por enquanto não me parece ser algo positivo, especialmente se pensarmos nas outras pressões que o gasto público deve ter nos próximos anos.”

Simone Deos, da Unicamp: “Ele diz que vai trabalhar para isentar de IR quem ganha até 5 salários mínimos, mas a proposta que ele enviou ao Congresso [isenção para renda até R$ 2.500] não foi condizente. É muito difícil que um governo como o de Bolsonaro envie essa proposta, porque o ministro Paulo Guedes é muito cioso de sua arrecadação tributária. É uma promessa vazia de campanha que foi reciclada neste momento.”

Pedro Menezes, do Mercado Popular: “Somando essa promessa com a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600, seria preciso abrir um espaço fiscal bem superior a R$ 100 bilhões. Isso implica aumentos na carga tributária ou cortes em outras áreas, mas o plano não traz propostas nesse sentido. É simplesmente impossível cumprir as duas promessas sem uma mudança significativa e permanente no teto de gastos.”

Emprego e renda

O que diz o plano:

Gerar emprego e renda é objetivo de qualquer governo democrático e que acredita na liberdade econômica. Para que isso aconteça, um dos fatores fundamentais é o estímulo ao empreendedorismo. (…) Também é indispensável avançar na agenda de empregabilidade de jovens e mulheres.

Opinião dos economistas:

Juliana Damasceno, da Tendências: “Qualquer detalhe que se apresente acaba distinguindo muito do seu principal concorrente, que é o Lula. É uma estratégia, e é uma estratégia que vai ser adotada por todos os candidatos.”

Paulo Picchetti, da FGV: “Incentivar o empreendedorismo e diminuir o desemprego são promessas que todo mundo faria. Ninguém faria uma plataforma de governo dizendo que vai aumentar o desemprego, por exemplo. O que um plano sério deve detalhar são os recursos para financiar as medidas necessárias para alcançar o objetivo que se quer.”

Pedro Menezes, do Mercado Popular: “Planos de governo e debates sobre pública não são levados a sério no Brasil. Esse problema é especialmente grave em Bolsonaro, mas vai além dele.”

Sem menção ao teto

Embora o plano de governo de Bolsonaro não mencione o teto de gastos, os especialistas disseram acreditar que o governo, se reeleito, tende a rediscutir a regra atual. Segundo a Folha de S.Paulo, o corpo técnico do Ministério da Economia já avalia permitir que as despesas cresçam acima da inflação se a dívida federal estiver abaixo de um determinado patamar.

Atualmente, o teto define que o aumento dos gastos deve ser limitado à inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

A alternativa, porém, foi questionada pelos economistas consultados pelo UOL:

Juliana Damasceno, da Tendências: “Todo mundo já sabe que o teto, do jeito que está, não vai continuar. A grande questão em países que adotam [a regra atrelada à dívida] é que eles estão frequentemente discutindo o patamar. É difícil definir o nível ideal de dívida, e provavelmente o do Brasil é diferente dos outros. Todo ano a gente vai ter que sentar para discutir o nível de dívida que a gente quer?”

Paulo Picchetti, da FGV: “O governo tem que ter uma meta daquilo que ele efetivamente controla. Quando você fala em ter um limite para a dívida, tem um lado que o governo consegue controlar, mas tem outro que não. A própria receita de determinado ano depende de outros fatores. Não faz sentido definir uma meta em cima de uma coisa que o governo não controla.”

Simone Deos, da Unicamp: “A tendência é a rediscussão do teto, independentemente de quem esteja na Presidência em 2023. Os últimos anos mostraram que é impossível governar sob a regra atual. O teto precisa ser furado tantas vezes que, na prática, nem existe mais. A realidade mostra que é preciso pensar de outra forma, priorizando o desenvolvimento.”

Pedro Menezes, do Mercado Popular: “Em 2021, o governo passou a criar exceções e gambiarras que permitiam o cumprimento do teto. Em 2022, esse processo se intensificou. Não dá para tratar esse debate da mesma forma como ele era tratado em 2017 ou 2018. Para o próximo governo, a revisão do teto é inevitável.”

 

Fonte: economia.uol.com.br

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