Moraes diz que exigência de justificativa para demitir concursados vai aumentar judicialização

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a necessidade de apresentar motivos para a demissão de empregados concursados em empresas estatais deve aumentar os questionamentos de dispensas na .

“Não haverá uma demissão não judicializada. Todas serão judicializadas, alegando justamente desvio de finalidade, mesmo que não haja”, afirmou.

Moraes é relator do caso, mas foi vencido, ao lado dos ministros Kássio Nunes Marques e Gilmar Mendes.

A maioria decidiu nesta quinta-feira, 8, que o empregador deve justificar, em ato formal, a dispensa do funcionário concursado.

Ao motivar a demissão, abre-se caminho para que as justificativas apresentadas sejam verificadas e questionadas na Justiça.

Se o motivo alegado for a falta de eficiência do trabalhador, por exemplo, ele poderia apresentar indicadores e testemunhos que contraponham o argumento da empresa.

Gilmar também mostrou preocupação com o resultado.

“Nós não podemos esquecer outros efeitos reflexos. Na medida em que possamos estar agravando o custo direto ou indireto dessas empresas, o seu valor na bolsa também cai, e estamos falando de uma das maiores instituições bancárias do Brasil”, disse o ministro Gilmar a respeito do Banco do Brasil, autor do recurso em análise.

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