Foto: Abrasco/ Divulgação
Justiça proibiu proriedade rural de Tapes de pulverizar venenos devido à proximidade da área de cultivo de orgânicos
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou nesta quinta-feira, 23, a suspensão da pulverização aérea de agrotóxicos na Fazenda Ema, imóvel vizinho do Assentamento Lagoa do Junco, em Tapes, na região Metropolitana de Porto Alegre.
De acordo com a decisão da juíza Maria Isabel Pezzi Klein da 9ª Vara Federal, a União deverá apresentar em 30 dias o resultado das investigações sobre a deriva de agrotóxicos que atingiu famílias de agricultores agroecológicos de Tapes.
A ação coletiva ajuizada pela Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap) e Instituto Preservar, em outubro, relata que 26 famílias de agricultores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que produzem alimentos orgânicos no local foram atingidas por derivas aéreas de agrotóxicos e sofreram danos à saúde e às suas produções, com impactos na fauna e flora do assentamento.
Dentre os venenos encontradas estão o Glifosato e Clomazone, substâncias extremamente tóxicas para a saúde humana e ao meio ambiente, destaca a ação.
De acordo com Emiliano Maldonado, advogado da Renap, a decisão deve evitar novas contaminações e responsabilizar os fazendeiros, a empresa aeroagrícola, as empresas que produzem esses venenos e os entes públicos que por ação ou omissão não estão cumprindo seus deveres legais”.
Danos morais
O processo também requer indenização por danos morais, materiais e biológicos. Os agricultores produzem orgânicos e possuem certificação via Organismo Participativo de Avaliação de Conformidade (Opac Coceargs).
Devido à deriva de agrotóxicos, eles foram proibidos de comercializar seus alimentos por 60 dias, o que os impediu de abastecer a merenda escolar do município de Tapes, participar de feiras agroecológicas e demais meios de evasão dos seus produtos.
“Nesse assentamento há famílias produtoras de arroz orgânico do MST, os quais colhem cerca de 57, 6 toneladas do alimento por safra e fazem parte dos maiores produtores de arroz orgânico da América Latina. Além disso, são produzidos na agrovila do assentamento mais de 150 variedades de hortaliças, e anualmente comercializam aproximadamente 82,2 toneladas. Isso é a diversidade de alimentos que a reforma agrária proporciona para a população brasileira, e precisamos preservá-la e incentivá-la”, ressalta Maldonado.
Para combater a deriva de agrotóxicos, as famílias propõem aos órgãos públicos a criação de um polígono de exclusão de pulverização aérea de agrotóxicos no entorno do assentamento. No projeto, os sem-terra destacam a ampla produção de alimentos orgânicos no território e sua localização em uma área importante para a proteção das lagoas, praias e Área de Preservação Permanente do município de Tapes.
Em 2022, o TRF4 já havia determinado a suspensão da pulverização de agrotóxicos em um caso semelhante de deriva de venenos das lavouras de arroz sobre assentamentos do MST.
O alvo da decisão judicial foi a propriedade rural Granja Nossa Senhora das Graças, a Granja Nenê, em Nova Santa Rita, depois de diversas denúncias de agricultores atingidos por resíduos de venenos pulverizados de aeronaves na região.
De acordo com um levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT), só no primeiro semestre de 2022 mais de 5,6 mil famílias camponesas foram vítimas de conflitos por contaminação por agrotóxicos em todo o Brasil. Os registros do período representam um aumento de 161% em relação ao primeiro semestre de 2021.
