A Justiça do Maranhão ordenou que o Município de Pinheiro inicie nesta quarta-feira (10) o ano letivo de 2024 em todas as escolas municipais. A decisão foi baseada em um pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA).
De acordo com a Justiça, uma multa diária no valor de R$ 1 mil será aplicada em caso de descumprimento da decisão, a ser assumida diretamente pelo prefeito Luciano Genésio (PP), até o limite de R$ 100 mil.
Na zona urbana, a maioria das escolas visitadas pela Promotoria de Pinheiro na semana passada deu início às atividades. Apenas duas delas não começaram as aulas. Na zona rural, das sete unidades educacionais visitadas, apenas a Escola Municipal Terezinha Leite, no Povoado Pirinã, havia iniciado o ano letivo.
Autora da ação, a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, Linda Luz Matos Carvalho, declarou que o Município de Pinheiro não está ofertando o número de dias letivos mínimos exigidos por lei. “Começou o mês de abril e não há previsibilidade de ter aulas em várias escolas municipais, o que ofende direitos constitucionalmente garantidos a todos os discentes da municipalidade, razão pela qual o interesse coletivo em questão abrange crianças e adolescentes, atraindo a competência absoluta da Justiça da Infância e da Juventude”.
Sobre a decisão, a Prefeitura de Pinheiro informou que o ano letivo já iniciou na maior parte das escolas da cidade desde o último dia 18 de março, e apenas algumas exceções não começaram ainda em virtude da ausência de aparelhos de ar-condicionados e ventiladores em virtude de furtos ocorridos na região.
A Prefeitura acrescentou ainda que resolverá os problemas para garantir um ano letivo dentro da normalidade aos mais de 15 mil estudantes da rede municipal de ensino, mas não deu um prazo estipulado.
Leia a íntegra da nota
“A prefeitura municipal de Pinheiro , informa que o ano letivo já começou na maioria das escolas desde o dia 18 de março. Outras pouco depois disso. Algumas exceções aconteceram pelo furto de aparelhos de ar condicionado e ventiladores em escolas da sede e da Zona Rural. Algo que já foi resolvido pela secretaria de educação na maioria das unidades e está sendo providenciado nas que faltam. O município está cuidando de tudo para solucionar os problemas e garantir um ano letivo dentro da normalidade aos mais de 15 mil estudantes da rede municipal de ensino”.
