Menu

Notícias

Justiça nega pedido do PT e permite que Moro use “juiz” em sua propaganda eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) negou um pedido apresentado pela Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PV e PCdoB, para que o ex-juiz Sérgio Moro (União Brasil) não pudesse usar a alcunha de “juiz” na propaganda eleitoral. Ele é candidato ao Senado no Paraná.

A federação argumentava que os materiais de campanha com sua antiga ocupação tentam “induzir o eleitor ao erro”, visto que Moro não é mais magistrado. Ele deixou a função em novembro de 2018, após 22 anos como juiz, para assumir o cargo de ministro da Justiça do governo Bolsonaro.

“A tentativa de induzir o eleitor ao erro é evidente. Para além das trucagens, a utilização do nome ‘Juiz Moro’ é apta a causar no eleitor impressão de que se está votando em um juiz, em um membro do Poder Judiciário, quando se sabe que o postulante não ostenta esta qualidade”, diz o texto.

A decisão do juiz auxiliar Roberto Aurichio Junior afirma que não há irregularidades nas propagandas do candidato. O documento aponta que Moro é “conhecido pública e notoriamente” por meio da alcunha.

“Não vislumbra-se a concessão do pedido liminar haja vista que a figura do representado está associada à figura de juiz, conhecido pública e notoriamente de todos, não somente no estado do Paraná, mas nacionalmente conhecido como “juiz”, profissão que exerceu e ficou conhecido”, afirma a decisão.

O juiz do TRE-PR ainda relembra que diversos outros candidatos “mencionam como propaganda carreiras e profissões realizadas”. E menciona como exemplos: delegado, capitão, coronel e sargento.

Fonte: cnnbrasil.com.br

Saiba mais

Comentários