Justiça anula decisão que absolveu pastor e determina novo juri

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do anulou a sentença que absolveu Saulo Pereira Nunes, acusado de matar o pastor evangélico Mackson da Silva Costa, em Paço do Lumiar. Em decisão unânime, o TJMA determinou que o acusado seja submetido a novo julgamento pelo Tribunal do Júri, no Termo Judiciário de Paço do Lumiar.

O crime ocorreu em outubro de 2019 no bairro Maiobão, em Paço do Lumiar. Saulo Pereira Nunes foi acusado de ter matado com golpe de faca o pastor evangélico Mackson Costa depois que descobriu um relacionamento extraconjugal da ex-esposa.

Segundo o relatório da justiça, a denúncia foi de que, tendo descoberto um caso extraconjugal da esposa, Saulo teria acessado um aplicativo dela e, simulando ser a mulher, teria marcado encontro com um homem na casa dela.

Mesmo sendo réu confesso, Saulo foi absolvido pelo Conselho de Sentença. Mas o Ministério Público e os assistentes de acusação Tomas David Costa e Antônia da Silva Costa apelaram ao TJMA, contra a sentença. O MP considera que o Conselho de Sentença absolveu o apelado apenas em relação ao crime de homicídio, não tendo sido submetidos ao corpo de jurados os quesitos relacionados ao crime de ocultação de cadáver.

O MP alegou ainda o uso da tese da legítima defesa da honra, considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Os assistentes de acusação argumentaram que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos, além de ter sido contraditória, na medida em que absolveu o apelado ao mesmo tempo em que o reconheceu como autor do crime.

A defesa do apelado alegou a ocorrência de preclusão (perda do direito de manifestação) da alegação de nulidade do Ministério Público por não terem sido submetidos ao Conselho de Sentença os quesitos referentes ao crime conexo de ocultação de cadáver.

A desembargadora Sônia Amaral entendeu que não há provas nos autos de que o advogado do acusado tenha utilizado a tese da legítima defesa da honra, ainda que de forma indireta, em sua sustentação oral na sessão do Tribunal do Júri.

Verificou que, na ata da sessão do Júri popular, as teses de defesa foram: desclassificação, clemência, privilégio para relevante valor moral e afastamento das qualificadoras. Com isso, não acolheu a alegação do Ministério Público.

Em relação ao segundo apelo, dos assistentes de acusação, a relatora entendeu que houve decisão contrária à prova dos autos. E verificou que os próprios jurados responderam afirmativamente às indagações acerca da materialidade e da autoria dos delitos em relação ao crime de homicídio.

“Ou seja, de acordo com o entendimento dos jurados, as provas colacionadas nos autos não deixam dúvidas de que o apelado efetivamente praticou o crime de homicídio nos termos narrados pelo Ministério Público na peça acusatória”, frisou a desembargadora Sônia Amaral.

 

 

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