Rosa Weber acolhe pedido de Lira e Pacheco e libera emendas do relator

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on telegram

A ministra Rosa Weber, do STF, acolheu nesta segunda o pleito dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, e liberou a execução das emendas do relator do Orçamento, Márcio Bittar, que ainda estavam pendentes de liberação. A decisão da ministra está vinculada aos atos dos chefes do Legislativo que adotam medidas para acabar com o sigilo em torno das emendas em até 180 dias.

Rosa Weber acolhe pedido de Lira e Pacheco e libera emendas do relator
Foto: Reprodução

“As providências adotadas pelo Congresso Nacional em cumprimento da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento conjunto das ADPFs 850, 851 e 851 mostram-se suficientes, ao menos em exame estritamente delibatório, para justificar o afastamento dos efeitos da suspensão determinada por esta Corte diante do risco de prejuízo que a paralisação da execução orçamentária traz à prestação de serviços essenciais à coletividade”, diz a ministra no despacho de 23 páginas.

“Acolho o pedido formulado pelos Senhores Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, “ad referendum” do Plenário desta Corte – e para tanto estou a solicitar, nesta mesma data, ao Presidente do STF, a inclusão desta ADPF em sessão virtual extraordinária -, para afastar a suspensão determinada pelo item “c” da decisão cautelar anteriormente proferida, autorizando, dessa forma, a continuidade da execução das despesas classificadas sob o indicador RP 9, devendo ser observadas, para tanto, no que couber, as regras do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2021, e a Resolução nº 2/2021-CN”, diz a ministra.

Fonte: veja.abril.com.br

SAIBA MAIS