Greve de ônibus: O que acontece se perder o dia de trabalho? Veja o que a lei diz

A greve de ônibus em alterou a rotina de mais de 700 mil usuários do transporte público. É o terceiro dia de paralisação total da frota e situação sem data para terminar. Diante disso, o Difusora ON entrevistou o advogado Ismael Gama, especialista em direito trabalhista, para explicar as consequências das faltas, se a empresa deve ajudar os funcionários a chegarem ao local de trabalho e se pode rolar demissão nesse período de turbulência causado pela ausência do transporte público.

Confira a entrevista abaixo

A empresa é obrigada a providenciar transportes e meios alternativos para seus funcionários chegarem ao trabalho?

Segundo a legislação trabalhista, a empresa não é obrigada a arcar com os custos de deslocamento do empregado em casos de greve ou paralisação do transporte público. Mas o trabalhador é obrigado a comparecer ao trabalho no horário já estabelecido, independentemente da greve.

“Sempre é importante manter o bom senso entre empregador e empregado. A empresa não é obrigada, mas cabe à empresa avaliar a situação e arcar com as condições de transporte alternativos. Por outro lado, o trabalhador deve informar ao empregador que ele está tratando de opções para poder chegar ao trabalho”, explica Ismael Gama.

Atrasos e faltas motivadas pela greve podem ser descontadas? O funcionário pode ser demitido?

Dentro da legislação trabalhista não há previsão legal desse tipo de falta, mas a falta pode ser descontada. Já em relação a demissão, não há justificativa plausível para que isso ocorra a não ser por outro fator alheio à greve, diz Ismael Gama.

Geralmente nesta situação prevalece a relação de bom senso entre empregador, ou seja, o empregador está sabendo da situação. Ele pode descontar, mas isso geralmente não acontece”, ressalta ele.

O trabalhador deve avisar a empresa que não conseguirá chegar ao trabalho?

Segundo a Lei de Greve, a instauração do movimento grevista em atividades essenciais como a do transporte coletivo, deve ser comunicada, por parte do sindicato profissional ou dos trabalhadores, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas aos usuários (art. 13 da Lei 7.783/89). Desta forma, é de responsabilidade do trabalhador comunicar antecipadamente ao empregador que poderá se atrasar em função da greve.

“Se um trabalhador, desde o primeiro momento que ele está sabendo que ele vai ter dificuldades para chegar ao trabalho, ele deve informar o empregador, para que ambos, depois de uma conversa, possam alinhar o entendimento em relação à ida ao trabalho. O funcionário sempre deve manter o empregador informado nessas condições de paralisação do transporte coletivo”, enfatiza Ismael.

Home Office é uma opção para o funcionário?

Se o trabalhador tiver meios e possibilidade de desempenhar as atividades em casa, é possível que trabalhe em home office. Mas desde que a empresa opte por disponibilizar tal meio. Sempre prevalece o diálogo entre as partes, finalizou Ismael Gama

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