Governo vai ao STF por mais tempo para negociar participação no Conselho da Eletrobras

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu, nesta quarta-feira, ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prorrogação por 90 dias do prazo de negociação com a Eletrobras para ampliar a presença do no conselho de administração da companhia.

Segundo a AGU, a ampliação do prazo é necessária “diante da elevada complexidade da situação jurídica e dos diversos atores e interesses que precisam ser compatibilizados”, no processo de mediação conduzido pelo ministro.

Inconstitucionalidade no STF

No ano passado, o governo ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF questionando o trecho da lei que autorizou a privatização da Eletrobras e que proíbe acionistas de exercerem votos em número superior a 10%. Pelo modelo de privatização, o governo tem apenas um representante do colegiado.

O governo alega que ainda detém mais de 40% das ações ordinárias da Eletrobras, mesmo após a privatização e quer maior participação no conselho da empresa.

“A ação foi proposta pela AGU em maio do ano passado com o propósito de assegurar o direito da União de votar, como acionista da Eletrobras, de forma proporcional à participação que o ente público detém no capital social da empresa”, diz a AGU em nota.

Diante das pressões do governo, a Eletrobras já teria aceitado, segundo o colunista Lauro Jardim, ampliar o número de representantes no conselho, de nove para 11, sendo dois indicados pela União. Seria uma forma de acomodar os candidatos do governo no colegiado. Mas o Planalto pleiteia ter quatro assentos, sob o argumento de que detém 35% das ações da empresa.

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