No dia 1° de outubro, os cidadãos dos 217 municípios maranhenses vão escolher, de maneira unificada, os conselheiros tutelares de suas cidades. Este ano, a escolha desses representantes, que têm função extremamente relevante na proteção dos direitos de crianças e adolescentes, vai acontecer em urnas eletrônicas em mais de 100 municipalidades.
Em São Luís, serão eleitos 50 conselheiros titulares e 100 suplentes, que atuarão nos 10 conselhos existentes na capital do estado.
O Conselho Tutelar foi criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O órgão tem como função elementar atender crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou de risco. Esse atendimento deve ocorrer, independentemente do horário, do local e do lugar, seja em espaço público, seja em ambiente privado.
Ou seja, entre outras funções, os conselheiros são chamados a agir em casos de denúncia de ameaça ou violação consumada de direitos da criança e do adolescente, atuando, por exemplo, no combate a situações de negligência, maus-tratos, exploração sexual e violência física e psicológica. Esses profissionais também são responsáveis pela fiscalização das políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes.
O secretário-geral do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) do Maranhão, Deilson Louzeiro, entretanto observa que muitas vezes a falta de estrutura dificulta o trabalho dos conselheiros. Um exemplo é a falta de um meio de comunicação adequado, como um celular, para o uso dos conselheiros no dia a dia ou mesmo no plantão.
Da mesma forma, o município tem o dever de proporcionar condições adequadas para que o conselho cumpra suas atribuições a contento. Isso implica, entre outras coisas, em disponibilizar, 24 horas por dia, condições de deslocamento imediato a qualquer local onde seja necessário efetuar um atendimento, a exemplo de uma denúncia recebida, seja para fins de acompanhamento de casos ou mesmo de uma atuação eminentemente preventiva. O ideal é que o conselho Tutelar tenha veículo próprio, com motorista à disposição.
Ele destaca também que a falta de estrutura afeta a sistematização de dados no estado sobre os atendimentos prestados a crianças e adolescentes. Essa sistematização serve para evidenciar os principais problemas em um determinado município ou região.
Segundo Deilson, esses problemas estruturais dificultam o trabalho das pessoas que estão a serviço dessa instituição.
