Conselho recomenda retirada da Trensurb dos planos de privatização

Em abril do ano passado, o governo Lula retirou sete estatais da lista de privatizações criada pelo governo Jair Bolsonaro. O presidente afirmou que não irá privatizar nenhuma empresa estatal em seu mandato

Foto: Wellington Marques/Trensurb

A Trensurb transporta uma média diária de 107 mil pessoas, segundo o Sindipetros-RS

Foto: Wellington Marques/Trensurb

A retirada da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb) e da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) dos Programas de Parcerias para Investimento (PPI) e Nacional de Desestatização (PND) está sendo recomendada ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo Conselho das Cidades (ConCidades).

A expectativa é que a decisão, tomada na última sexta-feira, 2, chegue ao Ministério da Casa Civil até a próxima semana. A publicação da Resolução deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) também nos próximos dias.

O encaminhamento segue o exemplo da Resolução 291 do Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (CPPI), que, em novembro de 2023, indicou a retirada de Portos Organizados de Santos, São Sebastião, Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus, e a Companhia Docas do Estado de Bahia (Codeba) dos planos de privatização da equipe econômica de Jair Bolsonaro (PL), comandada por Paulo Guedes.

O CPPI é um órgão de assessoramento direto do presidente da República para questões que se referem a instituição e acompanhamento de ações do PPI.

O Conselho das Cidades

Já o ConCidades é um órgão colegiado deliberativo e consultivo que integra o Ministério das Cidades sob a presidência do próprio titular da pasta, o ministro Jader Barbalho Filho (MDB).

Ele é composto por representantes dos poderes executivos federal, estaduais e municipais, movimentos populares, associações de classe empresariais e de trabalhadores, entidades profissionais, acadêmicas e de Pesquisa e Organizações-Não-Governamentais.

O ConCidades, criado em 2004 no primeiro mandato de Lula, foi um espaço para a promoção de políticas públicas como o programa Minha Casa Minha Vida. Após 15 anos de atuação, em um dos primeiros atos do governo Bolsonaro, ele chegou a ser extinto ao lado de outros conselhos importantes para a participação da sociedade.

Evolução na luta pela não privatização

Luis Henrique Chagas, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Metroviário e Conexas do Rio Grande do Sul (Sindimetro/RS) comemora a decisão.

“Ainda depende do aval do Ministro das Cidades, mas a informação que nós temos é que ele está ciente e que deve assinar. Então, é um passo a mais, sim; não é definitivo, mas é mais um tijolinho nessa luta aí”, declara Chagas.

Para o dirigente sindical, a espera para que a Trensurb saia oficialmente da listagem de empresas possíveis de privatização incomoda, mas há a compreensão de que o governo federal pela conjuntura em que foi formado propicia disputas entre o público e o privado.

“Parece pouco, mas a gente vê que existe evolução. No governo Bolsonaro, por quatro anos nós nunca fomos recebidos em Brasília. Por ninguém, seja por ministro, seja por quem for. As portas estão abertas, nós fomos recebidos e devemos ter uma agenda na Casa Civil em breve”, relata Chagas.

“Se Bolsonaro fosse reeleito, a Trensurb já teria sido privatizada, a exemplo do metrô de Belo Horizonte que ele privatizou, ali no dia 22 de dezembro, na última semana de governo”, conclui.

Empresas retiradas da lista de privatização

Em abril do ano passado, o governo Lula retirou sete estatais da lista de privatizações criada pelo governo Jair Bolsonaro. O presidente afirmou que não irá privatizar nenhuma empresa estatal em seu mandato.

Já foram retiradas do PND: Correios, Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec).

Três empresas foram excluídas do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI): a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural – Pré-Sal Petróleo (PPSA) e a Telecomunicações Brasileiras (Telebras).

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