Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos denuncia tentativa reintegração de posse ilegal em comunidade tradicional

Casas foram destruídas, durante ataque ao povoado Baixão dos
Rochas, em São Benedito do Rio Preto (Foto: Divulgação)

Criminosos encapuzados e portando armas de fogo, em uma van e dois tratores, expulsaram dez famílias da Comunidade Tradicional Baixão dos Rochas, no município de São Benedito do Rio Preto, e destruíram ao menos dez residências. O crime ocorreu na madrugada do último domingo (19), por volta das 4h.

Conforme foi divulgado no site da Comissão da Pastoral da Terra (CPT), as casas foram invadidas e os moradores, entre idosos e crianças, foram expulsos sob ameaças.

Para o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, Luís Antônio Pedrosa, que classificou a ação como uma “barbárie”, o que ocorreu foi uma tentativa de reintegração de posse “ilegal”, uma vez que não há determinação do Poder Judiciário.

Outra informação é que o grupo armado também furou os pneus das motos que estavam no local e matou cachorros, galinhas e outros animais. Os alimentos da comunidade, em estoque, teriam sido saqueados.

A CPT informou ainda que alguns idosos, além de expulsos de suas casas, foram mantidos reféns. Após liberados, foram levados para um hospital, já que passaram mal diante da brutalidade.

O território da Comunidade Tradicional Baixão dos Rochas é público, e o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) já identificou que as terras foram griladas. Já os produtores de soja entraram na Justiça com uma ação de reintegração de posse da terra para expulsar os moradores.

O presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, Luís Antônio Pedrosa, informou que empresários tentaram fazer uma reintegração de posse “ilegal”, pois ela não foi determinada pelo Poder Judiciário.

“A normativa de reintegração de posse não foi cumprida. E o registro de propriedade de terra das empresas é contestado pelo Iterma. Existem irregularidades que atestam que os proprietários não são os donos verdadeiramente”, disse Luís Pedrosa, que comentou a ida de representantes Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) ainda no domingo, em Baixão dos Rochas, por meio de helicóptero.

“A Sedihpop esteve no local e identificou que a destruição ocorreu em dez casas”, frisou Pedrosa. O presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos disse ainda que fará representação junto ao Ministério Público, para que os atos cometidos na madrugada de domingo sejam apurados.

“O que aconteceu em Baixão dos Rochas foi uma ‘barbárie', uma violação dos direitos humanos gravíssima, que precisa ser apurada e seus autores precisam ser responsabilizados”, declarou Pedrosa.

SOBRE O CASO

A comunidade Baixão dos Rochas é uma área de aproximadamente 600 hectares, constituída por 57 famílias que vivem da agricultura familiar e do extrativismo. Elas ocupam a área há mais de 80 anos. A moradora mais idosa da comunidade possui 85 anos, e sua família está na quarta geração dentro do território.

Em 2021, as empresas Terpa Construções S.A e Bomar Maricultura Ltda iniciaram a invasão das terras. Desde então, jagunços passaram a desmatar áreas de roças e vegetação, sem licença ambiental para o plantio de soja. Junto ao desmatamento, chegaram as ameaças aos moradores.

Ainda em 2022, as empresas conseguiram uma liminar na Justiça, contrária aos interesses dos agricultores, para reintegração de posse. O caso segue judicializado na Vara Agrária do Maranhão.

De acordo com organizações que acompanham a comunidade, as terras ocupadas são públicas, e o próprio Iterma já identificou o processo de grilagem, não havendo sequer origem de registro. Desde 2021, as famílias não tem sossego, são ameaças constantes.

Várias pessoas, sobretudo idosos, passaram a desenvolver severos problemas de saúde mental, depressão, ansiedade e insônia.

DISTRIBUIÇÃO DE TERRAS

Para que os conflitos agrários acabem, Luís Antônio Pedrosa informou que a solução seria a distribuição de terras e desapropriações para reforma agrária. “Não temos uma atividade até o momento capaz de fazer com que os índices de violação de direitos humanos no campo sejam banidos”, concluiu Pedrosa.

MEDIDAS DO GOVERNO DO MARANHÃO

Diante dos ataques à comunidade tradicional Baixão dos Rochas, o governo do Maranhão informou que a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e a Secretaria de Segurança Pública foram até o local apurar os fatos e garantir assistência às famílias. E ainda teriam sido formado um Grupo de Trabalho para resolução do conflito.

A Sedihpop, por meio da Comissão Estadual de Prevenção de Violência no Campo e na Cidade, também afirmou que tem realizado um acompanhamento com essas comunidades com o objetivo de buscar uma solução para os conflitos socioambientais na região.


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