Foto: Alexandre Carvalho/A2img/Governo de São Paulo
Projeto que institui a incorporação de medicamentos para câncer de mama pelo SUS está em análise nas comissões da Câmara
Foto: Alexandre Carvalho/A2img/Governo de São Paulo
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima quinta-feira, 25, para discutir a incorporação de novos medicamentos para câncer de mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O debate atende a requerimento da deputada Silvia Cristina (PL-RO). O objetivo é discutir como aprimorar os procedimentos para disponibilização de novos medicamentos.
A audiência pública está marcada para as 10 horas, no plenário 7.
Silvia Cristina lembra que a Lei Orgânica da Saúde determina que a incorporação, a exclusão e a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos serão efetuadas mediante a instauração de processo administrativo, a ser concluído em prazo não superior a 180 dias, contado da data em que foi protocolado o pedido, admitida a sua prorrogação por 90 dias corridos, quando as circunstâncias exigirem.
Convidados Medicamentos
Foram convidados para a audiência o secretário de Atenção Especializada em Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Miranda Magalhães Júnior; a pesquisadora e professora adjunta da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Angélica Nogueira Rodrigues; a presidente da Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília (Recomeçar), Joana Jeker; a presidente do Instituto Lado a Lado pela Vida, Marlene Oliveira; e a secretária de Saúde de Santa Catarina, Carmen Zanotto.
Política de prevenção
Arte: Agência Câmara
Arte: Agência Câmara
O Projeto de Lei 2952/22, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), protocolado em dezembro, voltou a tramitar na Câmara no dia 16 de março.
O texto em análise na Câmara dos Deputados pretende substituir as diretrizes de política pública atualmente regida por uma portaria do Ministério da Saúde.
A proposta resulta do relatório aprovado em dezembro pela comissão especial que analisou, entre 2021 e 2022, as ações de combate ao câncer no Brasil.
Esse colegiado será retomado nesta legislatura, conforme ato do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), assinado na semana passada.
“Após dezenas de reuniões e diversas sugestões de aperfeiçoamento, foi possível determinar diversos pontos que podem ser aperfeiçoados. Este projeto de lei traz propostas exequíveis, com o potencial de provocar uma revolução no combate ao câncer no País”, afirma o texto da comissão especial que acompanha o projeto.
De acordo com o colegiado, anualmente, mais de 600 mil pessoas descobrem que estão com câncer. “Embora tenham ocorrido avanços significativos no tratamento, a cada ano mais de 200 mil morrem em decorrência deste grupo de doenças”, ressalta o texto da comissão.
O projeto será analisado também pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Medicamentos
A política nacional elaborada pelo colegiado prevê a centralização da compra de medicamentos usados no tratamento do câncer no Ministério da Saúde. Caberá à pasta repassá-los às secretarias estaduais de saúde para serem então distribuídos aos estabelecimentos habilitados para o atendimento oncológico no SUS.
Pelo sistema atual, o fornecimento desses remédios é feito por hospitais habilitados pelo SUS, sejam eles públicos ou privados, os quais são ressarcidos pelo Ministério da Saúde. Após aprovação pelo ministério, o remédio deve estar disponível para o paciente em 180 dias.
Desigualdades
A proposta em análise também determina que a União, no financiamento da assistência oncológica no SUS, deverá prever recursos para diminuição das disparidades regionais de controle da doença.
Estados e municípios também deverão aportar recursos em procedimentos com oferta ainda insuficiente.
