A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (24/4), o projeto de lei (PL) que prorroga por 10 anos as cotas para negros, indígenas e quilombolas em concursos públicos federais. O texto também aumenta a reserva de vagas de 20% para 30%.
Como o projeto aprovado é um substitutivo, ou seja, um texto diferente do original, ele precisa ser votado uma segunda vez, no chamado turno suplementar.
Na primeira votação, o placar foi de 16 votos favoráveis e 10 contrários. Como o projeto é terminativo, se aprovado na segunda votação, ele segue direto para análise da Câmara dos Deputados, e não precisa passar pelo plenário do Senado.
A reserva de vagas será aplicada, de acordo com o texto, sempre que as vagas disponíveis forem iguais ou superiores a duas.
A legislação atual prevê a reserva de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos de cargos efetivos e empregos públicos na administração pública federal, nas autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.
Repercussão
Em nota, o instituto República, entidade que se diz antirracista do terceiro setor e voltada para a valorização do serviço público e dos servidores, disse que a atual Lei de Cotas “precisa ser ampliada urgentemente”.
“Ao completar dez anos, a Lei de Cotas no serviço público trouxe avanços, mas ainda não atingiu seu objetivo final. Por isso mesmo, é preciso mais mecanismos para garantir sua implementação. Também é necessário uma ampliação de 20% para 30% na reserva de vagas”, defende Vanessa Campagnac, gerente de dados e comunicação da República.org.
Na administração pública federal, 39,9% dos servidores se declaram negros.
