Caso Miguel: Justiça de Pernambuco reduz pela metade indenização para família do menino

Caso Miguel: Justiça de Pernambuco reduz pela metade indenização para família do menino
Foto: Augusto César/TV Globo

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), decidiu na última quarta-feira, 15, reduzir para R$ 1 milhão a indenização por danos morais que deve ser paga pelo ex-prefeito de Tamandaré (PE) Sergio Hacker e sua esposa, Sari Corte Real, à família do menino Miguel, que morreu em 2020 depois de cair do 9º andar do prédio em que o casal morava, em Recife.

A indenização, que deve ser paga para Mirtes Renata e Marta Maria Santana, mãe e avó do menino, teve redução aprovada durante uma sessão da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 6ª Região, sediado em Recife, que aceitou um recurso da defesa do casal. Em 2023, eles foram condenados a pagar R$ 2 milhões.

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Por unanimidade, os desembargadores entenderam que o valor maior, estipulado anteriormente pela primeira instância, foi “excessivo”. Com a nova decisão, mãe e avó devem receber R$ 500 mil cada uma, somando o valor de R$ 1 milhão.

Também foi determinado pela o pagamento de R$ 10 mil para cada uma, em razão de fraude contratual, porque as duas trabalhavam para o casal como empregadas domésticas, mas o valor dos salários era feito pela prefeitura de Tamandaré, cidade em que Sérgio era prefeito. Além disso, cada uma também deve receber R$ 5 mil por danos morais porque estavam trabalhando durante a pandemia, quando havia a determinação de “lockdown”.

Na decisão, Solange Moura de Andrade, desembargadora relatora do processo afirmou: “Deve-se considerar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como os parâmetros do art. 223-G da CLT, estabelecendo-se uma relação adequada entre a gravidade da lesão, o porte econômico dos empregadores, a condição pessoal das ofendidas e o valor da indenização imposta, evitando um enriquecimento sem causa da parte autora e, ao mesmo tempo, mantendo o caráter pedagógico da medida”.

No ano passado, Sarí Gaspar Corte Real, que deveria estar cuidando de Miguel no momento do acidente, teve a pena reduzida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco. Ela havia sido condenada a 8 anos e 6 meses de prisão, mas a justiça reduziu a pena para 7 anos em regime fechado pelo crime de abandono de incapaz com resultado morte. A mulher, que responde pelo crime em liberdade ainda poderia recorrer da decisão judicial.

Entenda o caso

No dia 2 de junho de 2020, Miguel Otávio Santana da Silva, de apenas 5 anos, morreu ao cair do 9º andar do Condomínio de luxo Pier Maurício de Nassau, em Recife, onde morava o casal Corte Real, patrões de Mirtes e Marta.

No momento do acontecido, a mãe de Miguel tinha ido passear com a cadela da patroa, Sarí, enquanto ela estava responsável pelo menino. Sarí deixou o menino entrar no elevador do prédio e ainda apertou os botões. Miguel estava procurando a mãe quando caiu do nono andar.

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