A Câmara de Vereadores de São Luís aprovou, em regime de urgência, aumento salarial de 8,2% aos servidores do município. A aprovação ocorreu na manhã da ultima quarta-feira (17), com emendas incluindo servidores que não eram amparados anteriormente.
O Projeto de Lei n.º 110/23, de autoria do Executivo Municipal, contém emendas que atendem a Administração Pública Direta e Indireta. Foram incluídos no aumento os agentes comunitários de saúde, agentes de combate a endemias, cuidadores escolares, transcritores, motoristas de ambulâncias, servidores temporários e conselheiros tutelares.
O vereador Pavão Filho (PDT), autor do pedido de urgência, incluiu a emenda que estende o aumento para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.
“A segunda emenda inclui esses agentes, visto que o percentual hoje com pessoal é de 40%, contra 48% que prevê a lei de responsabilidade fiscal. Portanto, não há nenhuma ilegalidade do ponto de vista econômico, jurídico e nem técnico”, explicou Pavão.
Já o vereador Marcial Lima (Podemos) propôs a emenda para inclusão de 2.500 servidores municipais no reajuste, que não estariam contemplados no texto original. Segundo o autor, a emenda tem base em demanda do próprio Sindicado dos Servidores Públicos Municipais.
“Nós estamos fazendo justiça a esses 2500 servidores entre eles nossos cuidadores escolares – muitos deles ganham menos de um salário mínimo –, transcritores e motoristas de ambulância do Samu, por exemplo. Assim como a emenda anterior ela não implicará crime de responsabilidade fiscal”, discursou.
A emenda do vereador Beto Castro (PMB) incluiu também os contratos temporários. Além do ajuste de 8,2%, a proposta garante o direito ao 13º salário, ou gratificação natalina, e o adicional de férias.
Já emenda do vereador Marquinhos (PSC) incluiu os Conselheiros Tutelares, concedendo um reajuste de 22,8%. O vereador garantiu que impacto será de cerca de 75 mil reais, visto que a cidade possui apenas 50 profissionais.
“Há mais de dez anos que essa categoria não recebe reajuste, um trabalho belíssimo no tocante às crianças e adolescentes da nossa cidade”, destacou.
A emenda do vereador Pavão Filho (PDT) foi aprovada por 21 dos 29 votos. A emenda do vereador Marcial Lima (Podemos) venceu por 28 votos a 1. Já as emendas dos vereadores Beto Castro e Marquinhos foram aprovadas por unanimidade.
