Após cancelamentos de planos de saúde de autistas, deputado propõe CPI

O deputado federal Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) entregou nesta quarta-feira (15/5) o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentares de Inquérito (CPI) para que sejam investigados possíveis abusos da prestação de serviços dos planos de saúde no Brasil.

A proposta foi apresentada aos parlamentares em audiência pública extraordinária, da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, que debateu sobre o cancelamento unilateral dos planos de pelas operadoras.  “É inadmissível a gente ver a luta de mães atípicas sofrerem pagando os planos de saúde e verem seus planos de saúde cancelados no momento em que mais precisam”, declarou o deputado.

No domingo (9/5), em reportagem especial, o Metrópoles apontou que, de janeiro a abril deste ano, 300 reclamações foram feitas à Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) pelas famílias de pessoas consideradas “caras” demais para ter acesso a um tratamento contínuo pelos convênios.

No texto, familiares mostraram a importância do acompanhamento terapêutico para o desenvolvimento de crianças autistas. A reportagem conversou com quatro famílias que tiveram a vida abalada após receberem em um e-mail a informação de que o plano seria cancelado.

Para que a comissão seja instalada, é necessário a assinatura de 171 parlamentares, o equivalente a um terço da casa.

Comissão

A Comissão de Defesa do Consumidor debateu sobre os cancelamentos dos planos de saúde com representantes das operadoras, da Agência Nacional da Saúde Suplementar (ANS), e de entidades que atuam em defesa do consumidor pelo Brasil.

Na reunião, Karine Terra, defensora pública do Rio de Janeiro, alegou que aumentou a demanda da defensoria para lidar com o cancelamento unilateral dos convênios. “Há ausência de regulação e o consumidor está ficando desprotegido”, declarou a defensora.

O procurador da república Hilton de Araújo Melo declarou que o plano de saúde deve ser sempre pensando na vida do ser humano. “É uma lógica perversa no nosso sistema, em que famílias estão ficando sem tratamento”.

O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (Senacon), Vitor Hugo do Amaral Ferreira, alegou a vulnerabilidade que um usuário do plano está pelo modelo que as operadoras trabalham atualmente, que classificou como arbitrárias e abusivas. “Se todos os consumidores são vulneráveis na relação com a empresa, aqueles que estão doentes, idosos etc. ficam ainda em uma situação mais vulnerabilizada ainda”.

As empresas, por sua vez, alegaram insustentabilidade nos planos de saúde com prejuízos bilionários. “São R$ 17 bilhões de prejuízos nos últimos três anos”, disse o superintendente-executivo da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge).

“Cartel”

Mais cedo, por volta das 10 horas, o deputado Alex Manete (Cidadania-SP) se reuniu com o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello Filho, na sala da liderança do partido. No encontro, o deputado destacou que há um cartel no Brasil instalados pelos convênios.

“O usuário com TEA [Transtorno do Espectro Austista] já está tendo que pagar um convênio muito mais caro e com esses cancelamentos, o poder público vai ficar com uma demanda muito alta, não apenas das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, mas da família, uma vez que a estrutura familiar nesses casos é dedicada quase exclusivamente ao tratamento”, ressaltou Alex Manente.

“O usuário com TEA já está tendo que pagar um convênio muito mais caro e com esses cancelamentos, o poder público vai ficar com uma demanda muito alta, não apenas das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, mas da família, uma vez que a estrutura familiar nesses casos é dedicada quase exclusivamente ao tratamento”, ressaltou Alex Manente.

Projeto de Lei

Há 18 anos, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, que prevê alteração na lei dos planos de saúde. Com a relatoria atual do deputado Duarte Júnior (PSB-MA), foi apresentado que a operadora de saúde não pode cancelar o contrato unilateralmente.

O texto propõe que seja vedada a suspensão ou a rescisão unilateral de um contrato. A suspensão só poderia ocorrer em “casos de fraude ou não-pagamento da mensalidade por período superior a sessenta dias consecutivos, desde que o consumidor seja comprovadamente avisado a cada vinte dias de inadimplência, por meio digital, e notificado, presencialmente ou por comunicação escrita, com aviso de recebimento, até o quinquagésimo dia de inadimplência”, conforme consta no texto do projeto de lei.

No momento, o projeto aguarda a Criação de Comissão Temporária para que seja debatido pelos parlamentares.

No Distrito Federal

Nessa terça-feira (14/5), o deputado distrital Gabriel Magno (PT) apresentou um projeto de lei com mudanças s para os casos de suspensão, exclusão e rescisão unilateral de usuários de plano de saúde no Distrito Federal. O texto destaca que deve ser garantido ao beneficiário o direito do contraditório e da ampla defesa antes que o plano apresente cortes.

A proposta cita como justificativa a reportagem do citada que denunciou a “indevida restrição e descredenciamento de usuários de planos de saúde privados”.

A comissão também enviou nessa terça-feira (14/5) ofícios à Agência Nacional de Saúde, ao Conselho Nacional de Saúde, ao Ministério da Saúde e às operadoras de plano de saúde, pedindo explicações sobre o cancelamento denunciado na reportagem.

Em São Paulo

A Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) também aprovou, nessa terça, um convite para que o dono da Amil, José Seripieri Filho, preste esclarecimentos sobre o assunto.

As denúncias, centralizadas no gabinete da deputada estadual Andréa Werner (PSB), extrapolam casos de atendimento para pacientes com deficiência.

A Amil, de acordo com o gabinete, cancelou contratos de pacientes com ou sem deficiência, entre as quais autistas, pessoas com paralisia cerebral, crianças transplantadas, hemofílicas e gestantes de mais de 30 semanas.

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