Após 7 anos, Fachin nega prorrogar caso Odebrecht contra Renan e Jucá

Caciques poderosos do Congresso nas últimas décadas, o senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, e o ex-senador Romero Jucá, do MDB de Roraima, vivem atualmente situações políticas muito distintas.

Em seu quarto mandato de senador, Renan é um dos principais aliados de Lula no Congresso, líder da maioria no Senado e tem o filho, Renan Filho, como ministro dos Transportes do petista. Embora circule com desembaraço nos bastidores da capital, Jucá não tem mandato desde o começo de 2019 e foi rejeitado pelos roraimenses em sua última tentativa de voltar ao Congresso, candidatando-se ao Senado em 2022.

Apesar dos rumos políticos diferentes nos últimos anos, a estreita relação entre os dois emedebistas dos tempos em que foram colegas de Senado ainda tem um desdobramento no Supremo Tribunal Federal. Tramita há quase 7 anos na Corte um inquérito que investiga Renan e Jucá pelo suposto recebimento de R$ 5 milhões em propina da Odebrecht.

Aberta em março de 2017, a partir de delações premiadas de ex-executivos da empreiteira baiana, a investigação apura se o dinheiro foi destinado a Jucá, em nome dele e de Renan, em troca da aprovação da Medida Provisória 627, de 2013, que dava benefícios fiscais a empresas com atuação no exterior.

Desde que começou a tramitar no STF, sob relatoria do ministro Edson Fachin, o inquérito já teve o prazo de conclusão esticado 14 vezes pelo ministro, a pedido da Polícia Federal e com concordância da PGR. Ao despachar as mais recentes prorrogações, Fachin vinha cobrando os investigadores a chegarem a uma conclusão, em nome do “postulado constitucional da duração razoável do processo”.

Até que, ao analisar solicitação mais recente para estender o inquérito por mais 60 dias, feito na semana passada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, Fachin negou conceder mais esse tempo ao caso.

O ministro citou que a apuração já dura quase 7 anos e disse ser “desnecessária” a nova prorrogação. Diante do interesse da PGR em diligências pendentes, o ministro ordenou que a PF encaminhe as conclusões em até 15 dias. Depois disso, ele quer que o processo seja enviado à PGR para “manifestação conclusiva”.

De Janot a Gonet

De tão antigo, o inquérito contra a dupla já passou pelas mãos de quatro procuradores-gerais da República: Rodrigo Janot, nomeado à PGR pela ex-presidente Dilma Rousseff, autor do pedido de abertura da investigação; Raquel Dodge, sucessora de Janot no governo Michel Temer; Augusto Aras, o procurador-geral conduzido e reconduzido ao cargo por Jair Bolsonaro; e Paulo Gonet, nomeado por Lula à PGR.

A conta chega a seis chefes da PGR se levadas em consideração as gestões interinas de Alcides Martins, que ocupou o cargo durante oito dias de setembro de 2019, entre Raquel Dodge e Augusto Aras; e de Elizeta Maria de Paiva Ramos, procuradora-geral de setembro a dezembro 2023, período entre a saída de Aras e a posse de Gonet.

Em agosto de 2022, a PF chegou a apresentar relatório sem atribuir crimes a Renan Calheiros e Romero Jucá, alegando falta de provas e a impossibilidade de analisar todo o material da investigação até o prazo final dado por Fachin – o ministro havia indicado que aquela seria a “derradeira” extensão do inquérito.

A então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, braço direito de Aras, contudo, pediu que a investigação continuasse e foi atendida por Fachin.

Na última quarta-feira (7/2), foi a vez de Gonet solicitar ao relator mais uma prorrogação do inquérito, por 60 dias.

O procurador-geral da República citou relatos da PF de que ainda restam diligências pendentes, como respostas de ofícios enviados a sete hotéis de São Paulo para identificação de supostos recebedores da propina. Segundo o delator Álvaro Novis, doleiro encarregado pela Odebrecht de entregar o dinheiro a intermediários de Jucá, os valores foram pagos a dois homens, “Sinval” e “Alvaro”.

Desta vez, no entanto, Edson Fachin barrou o pedido e determinou que a PF encaminhe as respostas dos ofícios aos hotéis em até 15 dias. “Com as informações, encaminhem os autos à PGR para que apresente manifestação conclusiva”, decidiu.

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